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ato

Definition:
(gr. energeia, entelekeia; lat. actus; in. Act; fr. Acte; al. Akte; it. Atto).

Esse termo tem dois significados: 1) de ação, no sentido restrito e específico desta palavra, como operação que emana do homem ou de um poder específico dele (v. ação, 2). Dizemos, com efeito, "ato voluntário", "ato responsável" ou "ato do intelecto", "ato moral", etc.; mas não dizemos "ato dos ácidos sobre os metais" ou "ato destrutivo do DDT", etc, usando, nesses casos, a palavra "ação"; 2) de realidade que se realizou ou se vai realizando, do ser que alcançou ou está alcançando a sua forma plena e final, em contraposição com o que é simplesmente potencial ou possível.

No segundo sentido, essa palavra faz referência explícita à metafísica de Aristóteles e à sua distinção entre potência e ato. O ato é a própria existência do objeto: está para a potência "assim como construir está para saber construir, como estar acordado está para dormir, como olhar está para estar de olhos fechados podendo enxergar, e assim como o objeto extraído da matéria e elaborado à perfeição está para a matéria bruta e para o objeto ainda não acabado" (Met., IX, 6,1.048 a 37). Alguns ato são movimentos, outros são ações: são ações os movimentos que têm fim em si mesmos, p. ex.: ver, entender ou pensar, ao passo que aprender, caminhar, construir tem finalidade fora de si mesmos, na coisa que se aprende, no ponto a que se quer chegar, no objeto que se constrói. A ação perfeita, que tem seu fim em si mesma é chamada por Aristóteles ato final ou enteléquia. Enquanto o movimento é o processo que leva gradualmente ao ato o que antes estava em potência, a enteléquia é o termo final (telos) do movimento, a sua perfeita realização. Como tal é também a realização completa, portanto, a forma perfeita do que vem a ser, a espécie e a substância. O ato precede a potência tanto em relação ao tempo quanto em relação à substância,'pois, embora a semente venha antes da planta, na realidade ela só pode provir de uma planta. Aquilo que no devir é último é, substancialmente, primeiro: a galinha é anterior ao ovo (Ibid., IX, 8, 1.049 b 10 ss.). Tais distinções dominaram por muitos séculos o pensamento ocidental e passaram a fazer parte da linguagem comum. Tomás de Aquino repropõe essas distinções com sua costumeira clareza a propósito da diferença entre ato e ação, dizendo: "O ato é duplo, isto é, primeiro e segundo. O ato primeiro é a forma e a integridade da coisa (forma et integritas rei); o ato segundo é a operação (operatio)" (S. Th., I, q. 48, a. 5; Contra Gent., II, 59). Em outros termos, toda realidade como tal é ato e, portanto, a ação também é ato; p. ex., uma operação da vontade ou do intelecto, embora não se trate, nesse caso, de um objeto existente.

Na concepção aristotélica, a distinção entre matéria e ato determina a ordenação hierárquica de toda a realidade, que vai de um limite inferior extremo, que é a matéria-prima, pura potencialidade indeterminada, até Deus, que é puro ato, sem mescla de potencialidade. Deus é o Primeiro Motor imóvel dos céus; e, como o movimento dos céus é contínuo, seu motor não só deve ser eternamente ativo, mas deve ser, por natureza, atividade, absolutamente desprovido de potência. E, como a potência é matéria, ele é também desprovido de matéria, ato puro (Met., XII, 6, 1.071 b 22). A noção de ato puro continuou sendo fundamental para a elaboração da ideia de Deus no pensamento ocidental. A ela recorrem algumas modernas "filosofias do ato", como a de Gentile, que pretende realizar a rigorosa e total imanência de toda a realidade no sujeito pensante, isto é, no pensamento emato (Teoria generale dello spirito come atto puro, 1916); ou a de Louis Lavelle (L'Acte, 1937), na qual Deus é definido como ato participante e a existência do homem como ato participado. [Abbagnano]


Ato (em grego: energeia) e potência são os elementos constitutivos do finito, mediante os quais, primeiramente Aristóteles, e, em seguida, a escolástica, explicam o devir. O ato, em oposição à potência, designa a realidade desdobrada. Consoante se trate desta ou daquela espécie de devir ou do que. está por sobre o devir, o termo assume diversos significados.

Na essência do ato encontra-se sempre uma certa abundância ou riqueza, isto é, um conjunto de possibilidades capazes de se realizarem em maior ou menor escala; pense-se, por exemplo, na maior ou menor amplitude do saber. Se todas as possibilidades de um ato se realizam de maneira exaustiva, este será um ato ilimitado, p. ex., a plenitude de uma ciência não limitada por qualquer ignorância. Ao invés, um ato limitado compreende só uma parte de possibilidades, p. ex., o saber do homem, que é penetrado de muito não-saber. Temos que distinguir também entre o ato não puro (misto), que já em sua essência diz limitação, sendo, por isso, incapaz de realização ilimitada, e o ato puro (simples), cuja essência não inclui limites e permite, por isso mesmo, uma realização ilimitada. Assim, o conhecimento sensorial enquanto tal é essencialmente um saber impuro, mesclado de não-saber, visto que lhe é inacessível todo o supra-sensível, pelo contrário, o conhecimento intelectual é, em sua essência, puro, simples (não entra em composição com a ignorância), embora em sua realização humana seja afetado pela ignorância. O ato limitado é sempre um ato recebido, pois se limita sempre pela capacidade receptiva de seu sujeito; p. ex., o saber no homem. Pelo contrário, sendo o ato puro isento de todo sujeito limitante e existindo, portanto, como ato subsistente ou não recebido, deve carecer de limite na total plenitude de sua essência: tal é o caso de Deus.

Enquanto para Deus, em virtude de sua simplicidade, o ato único do Ser puro, subsistente, significa a mais perfeita realidade em todos os aspectos, a realidade do finito é composta por diversos atos. O ato entitativo é a existência. A ele se contrapõe o ato formal ou forma essencial que determina o "quê" ("quid") e, no ente corpóreo constitui, juntamente com a matéria, a essência. O núcleo substancial de uma coisa recebe o nome de ato primeiro, em oposição a suas determinações acidentais, denominadas atos segundos. De modo especial se chama ato primeiro a substância dotada de sua potência ativa, e ato segundo, a própria operação, p. ex., um ato da vontade. Quando um devir se realiza paulatinamente, as fases intermédias inacabadas designam-se como atos imperfeitos e o termo final como ato último ou perfeito; pense-se, por exemplo, no desenvolvimento da criança até chegar a ser homem feito. — Lotz. [Brugger]




Aristóteles introduziu na sua filosofia os termos “ato” ou “atualidade” e “potência” (energeia), como uma tentativa para explicar o movimento enquanto devir.

O movimento como mudança numa realidade necessita de três condições que parecem ser ao mesmo tempoprincípio”: a matéria, a forma e a privação. Ora, a mudança seria ininteligível se não houvesse no objeto que vai mudar uma potência para mudar. A sua mudança é, em rigor, a passagem de um estado de potência ou potencialidade a um estado de ato ou atualidade. Esta mudança é levada a cabo por meio de uma causa eficiente que pode ser “externa” (na arte) ou “interna” (na própria natureza do objeto considerado). A mudança pode então definir-se assim: É o levar a cabo o que existe potencialmente (Física).

Neste “levar a cabo”, o ser passa da potência de ser algo ao ato de o ser; a mudança é passagem da potência à atualidade.

Não é fácil definir a noção aristotélica de “ato”. Pode dizer-se que o ato é a realidade do ser de tal modo que o ato é anterior à potência e que só pelo atual se pode entender o potencial. Pode dizer-se também que o ato determina o ser. Sendo deste modo ao mesmo tempo a sua realidade própria e o seu princípio. Pode destacar-se o aspecto formal ou o aspecto real do ato.

Finalmente, pode dizer-se que o ato é “aquilo que faz ser aquilo que é”. Nenhuma das definições é suficiente. Aristóteles, que se apercebe desta dificuldade, apresenta com frequência a noção de ato e de potência por meio de exemplos, fiel à sua ideia de que “não há que tentar definir tudo, pois há que saber contentar-se com compreender a analogia”.

Seja como for, como conceber o ser como ser que muda? Platão afirmou que a mudança de um ser é a sombra do ser. Os Megáricos afirmam que só pode entender-se aquilo que existe atualmente: um dado objeto, x, afirmavam eles, é ou p (isto é possui tal ou tal propriedade ou está em tal ou tal estado), ou então não p (isto é, não possui tal ou tal propriedade ou não está em tal ou tal estado). Aristóteles rejeitou a doutrina de Platão, porque este fazia da mudança uma espécie de ilusão ou aparência do ser que não muda, e a doutrina dos megáricos porque não explicavam a mudança. Se, pois, há mudança, deve haver algo que tem uma propriedade ou esteja num estado e pode possuir outra propriedade ou passar a outro estado. Quando isto acontece, a propriedade “posterior” ou o “último” estado constituem atos ou atualizações de uma potência prévia.

Esta potência não é uma potência qualquer. Como diz Aristóteles (Física), o homem não é potencialmente uma vaca, mas uma criança é potencialmente um homem, pois de contrário continuaria a ser sempre uma criança. O homem é assim a atualidade da criança. a passagem daquilo que está em potência àquilo que é em ato requer certas condições: estar precisamente em potência de algo e não de outra coisa. Além da criança e do homem há “algo” que não é nem criança nem homem, mas que virá a ser homem. Se só se admitisse o ser atual, nada poderia converter-se em nada. Embora haja seres em potência e seres em ato, isso não significa que potência e ato sejam, eles mesmos, seres. Podemos defini-los como princípios dos seres, ou “princípios complementares” dos seres. Estes princípios não existem, contudo separadamente, mas estão incorporados nas realidades. Aristóteles apercebe-se de que a sua teoria do ato não pode limitar-se ao exposto e de que pode entender-se o ato de várias maneiras. Para já, destas duas: 1. O ato é “o movimento relativamente à potência”, 2. O ato é “a substância formal relativamente a alguma matéria”. No primeiro caso, a noção de ato tem sobretudo aplicação na física; no segundo, tem aplicação na metafísica. Como se a complicação fosse ainda pouca, a noção de ato não se aplica do mesmo modo a todos os “atos”. Em certos casos, não se pode enunciar, de um ser, a sua acção e o fato de a ter realizado - aprender e ter aprendido, curar e ter curado. Noutros casos, pode enunciar-se simultaneamente o movimento e o resultado - como quando se diz que se pode ver e ter visto, pensar e ter pensado. “Destes diferentes processos - diz Aristóteles - há que chamar a uns movimentos e a outros ato, pois todo o movimento é imperfeito, como o emagrecimento, o estudo, o andamento, a construção: são movimentos e movimentos imperfeitos. Com efeito, não se pode ao mesmo tempo andar e ter andado, acontecer e ter acontecido, receber o movimento e tê-lo recebido; também não é a mesma coisa mover e ter movido. Mas é a mesma coisa a que ao mesmo tempo vê e viu, pensa e pensou. A esse processo chamo-lhe ato, e ao outro, movimento” (Metafísica). Esta citação mostra que Aristóteles não se sente satisfeito com opor simplesmente o ato à potência e com examinar a noção de ato segundo o ponto de vista de uma explicação da mudança dentro dos limites de uma “ontologia física”. Parece que Aristóteles tem interesse em mostrar que há entes que estão constitutivamente mais “em ato” do que outros. Além disso, esses entes podem servir de modelos para tudo o que se diz que está em ato.

Alguns autores neoplatônicos e cristãos inclinaram-se para uma ideia do ato como a perfeição dinâmica de uma realidade. Um dos exemplos desse estar em ato é a intimidade pessoal. Pode então conceber-se o ato como uma tensão pura, que não é movimento nem mudança porque constitui a fonte duradoura de todo o movimento e mudança. E se se alegar que isto não pode acontecer porque o sentido primário das descrições aristotélicas de “ato” e “atualidade” o excluem, pode responder-se com Plotino que deve distinguir-se o sentido de “ato” consoante se aplique ao sensível ou ao inteligível. No sensível, o ser em ato representa a união da forma e do ser em potência, de modo que aqui não pode haver nenhum equívoco: o ato é a forma. No inteligível, em contrapartida, a atualidade é própria de todos os seres, de modo que sendo o ser em ato o próprio ato, a forma não é um mero ato, mas, antes, está em ato.

As noções de ato e atualidade foram elaboradas com grande pormenor pelos escolásticos, a partir, principalmente, dos conceitos aristotélicos, ampliados embora consideravelmente em três sentidos fundamentais. Primeiro, não confinando essas noções, como em Aristóteles, a processos naturais, mas usando-as para esclarecer o problema da natureza de Deus como Ato puro. Segundo, pela tentativa de precisar o seu significado até onde fosse possível. Terceiro, por estabelecer distinções entre várias espécies de atos. Cabe destacar que, para S. Tomás e para muitos escolásticos, é necessário estabelecer uma distinção entre os termos ato e potência. Ambos são relativos, pois o que se diz que está em ato o está relativamente à potência, e o que está em potência o está relativamente ao ato. Mas enquanto a potência se define pelo ato, este não pode definir.-se pela potência, uma vez que a potência adquire o ser por meio do ato. [Ferrater]




a) Segundo Aristóteles, o ato é o princípio do agente, pois um agente o é tal, enquanto em ato. O ato, portanto, só se dá no que está em ato; este antecede ao que está em potência. O que está em ato é necessário ao que está em potência, pois é aquele o sustentáculo do que é potencial. Aquele naturalmente move (realiza uma moção). Tudo quanto está em ato ou é uma forma subsistente ou tem sua forma em outro. Todas as coisas podem ser divididas por ato e potência.

b) Um enunciado psicológico dessa palavra diz que um ato é um movimento de um ser vivo, bastante rápido para ser perceptível como tal (excluindo, p. ex. o crescimento) e dirigido a um fim, que pode ser desejado voluntariamente pelo indivíduo (atos voluntários) ou não (atos reflexos, instintivos, automáticos). Mas, embora o ato não seja voluntário em sua causa, a aparência externa deve configurá-lo com analogia aos atos voluntários, para corresponder à concepção psicológica desse termo.

c) Na Ética, chama-se ato um acontecimento que não se explica pelas meras leis físicas naturais, mas que é causado por um ser suscetível de qualificação moral. Esse ato não precisa necessariamente exteriorizar-se em um movimento perceptível; ao contrário, pode consistir exatamente em uma inibição de tal movimento, permanecendo o ato ético puramente intrínseco.

d) No Direito, ato é considerado uma determinação voluntária, que tem um efeito exterior. Também se fala em “ato de legislação” (um estatuto), distinguindo-se: a) atos públicos, que visam regularizar um assunto de interesse geral e que todos os sujeitos são obrigados a conhecer, e b) atos particulares, concernentes a interesses particulares e a respeito dos quais não se impõe, geralmente, ao público conhecê-los.

e) Na Metafísica, ato figura como tradução do termo escolástico «actus», que por sua vez é a tradução dos termos aristotélicos (energeia e entelekheia). Aristóteles chama ato ao resultado do advento ao ser da potência, dynamis, da matéria, mas enquanto vir-a-ser. A mesma relação entre o possível e o real e entre a matéria e a forma, é a relação existente entre potência e ato. Mas a matéria está em uma relação estática com a forma. Enquanto uma coisa está em potência não é ato; quando em ato, não é mais potência. O ato não é, no entanto, a realização da potência, mas o fim da potência que se realiza. A realização da potência é a passagem desta para o ato, o que Aristóteles chama moção. (Vide potência e ação). Como o ato é uma espécie de moção, participa da tríplice modalidade de cada moção, que sempre pode ser considerada como: a) uma moção possível (potencial), b) a moção no processo mesmo de realizar-se, e c) a moção realizada ou a nova realização, criada por meio dessa moção. Aristóteles serve-se, em geral, do termo energeia para significar a segunda modalidade, e de enteléquia (entelekheia), para a terceira. energeia também aparece como sinônimo daquelas palavras que significam o elemento da forma que tem especial relação com a modalidade primeira.

Essa última afirmação exige uma explicação: em que sentido um movimento possível (ou um ato possível) é relacionado com a forma? — Cada possibilidade reside em um ente já atualmente existente. Se em um serpossibilidade de uma moção, então reside nele, já pré-formada, a forma dessa moção, porque as determinações ontológicas da própria natureza desse ente são também o fundamento formal da natureza daquela moção. Assim a moção ou ato de um artista ao confeccionar uma obra de arte é pré-formada na natureza do artista, que, abstraindo-se ainda da particular aptidão artística, tem, pelo menos, que ser uma natureza humana, já que a mesma moção (atuação artística) não se devia esperar de uma pedra, porque a natureza de pedra não é capaz de abrigar a forma em que consiste essa aptidão de criar obras artísticas. Daí resulta que a forma da moção se acha em íntima conexão com a natureza do movido, de sorte que todo elemento formal da própria moção ou ato já se acha predeterminado pela natureza ou qualquer organização adicional (conhecimento) do movido. Por isso, tendo cada moção ou ato o seu elemento formal, pré-formado naquele ente, que é capaz de efetuar a respectiva moção, é comum aplicar-se o termo ato a um ato possível.

Há mais um elemento intermediário entre a mera possibilidade, potência de efetuar um ato, e a sua realização efetiva. Isto é o que Aristóteles chama de hexis (latim habitus). O hábito é mais do que a mera possibilidade, porque ele já significa uma inclinação ontológica, (não tendência), para certos atos e uma habilidade especial para efetuá-los.

Assim a possibilidade de um ato artístico, da criação de uma obra de arte, reside em princípio em cada homem, mas só o artista possui o hábito relativo a tal espécie de atos.

O ponto de vista unificador, portanto, das três citadas modalidades de ato, aumentado ainda pelo conceito do «hábito». constitui o «elemento formal», a unidade de organização intrínseca, que faz aparecer a mera possibilidade e o hábito como um ato incipiente, que se realiza no próprio processo da moção, e que, sendo realizado, não termina ainda, mas continua como uma petrificação do próprio processo e como um monumento de todos os fatores contribuintes que tomam parte nele.

O estabelecimento dessa unidade entre as diversas modalidades do ato não tem qualquer caráter arbitrário ou forçado. Pois como o ato tende a um fim (enteléquia), o elemento formal unificador identifica-se com o próprio fim. A causa, que constitui o fim ao qual aspira a construção, contém em si mesma a construção.

Tratando-se, porém, não como neste caso, de um fim exterior, mas de um ato, que é ele mesmo o seu próprio fim (distinção que faz Aristóteles para fazer jus a fenômenos como a visão ou o pensamento), vale, não obstante, a mesma identificação entre forma e fim, visto que o intelecto se confunde com o material informante inteligível e o pensamento. O fim em si, não é outra coisa senão a informação do intelecto.

b) Na fenomenologia de Husserl, não são os atos «atividades psíquicas, mas vivências intencionais:. Deve-se, portanto, excluir dele toda a ideia de atividade, com a qual o ato (Akt) distingue-se tanto da ação (Tat) como do actus no sentido clássico. [MFSDIC]




É um fato primitivo o da inserção do eu no mundo. E a consciência do eu nos levaria a afirmar, à maneira de Descartes, que penso, logo há ato.

Mas não somos nós que damos o ser a esse ato, mas é esse ato que nos dá o ser.

Todo ato se revela numa atividade. O ato é a essência da atividade.

A atividade encontra um acabamento, enquanto o ato é um acabamento inacabado. Enquanto ato, os atos não diferem uns dos outros.

Se a atividade tem um contrário na passividade, o ato não exige o contrário para afirmar-se.

Ato é sempre ele. O existir é uma hibridez de atividade e de passividade. Desta forma, o ato é um simbolizado por todas as espécies de atividades.

Ato é, assim, eficacidade pura, revelado simbolicamente por todo fato que o desvela, o indica, o aponta, mas não o limita nem o acaba. O existir é um símbolo do ato. Ato é a fonte suprema de todas as coisas. O ato é potensão, raiz e fonte da atividade e da passividade.

É da passividade que surge o mal. É a limitação fática, das tensões, que criam as limitações, a crisis momentânea, transeunte.

O ato produz o seu símbolo, a atividade. A idolatria está em considerar esse símbolo como tendo uma existência independente e suficiente, quando é apenas uma modal.

O ato é, portanto, o sustentáculo e a subsistência de tudo. É o criador de tudo que passa, mas o ato permanece. O real é o ser em ato.

O ser é o próprio ato. Está no ato e é pela operação do ato que se produz. O ato interior sustenta os seres.

Ele, enquanto tal, exclui o tempo, pois este está na atividade e na passividade. Não é imóvel, mas é imutável. É móvel e imóvel. É como a chama de que falava Buda, que é sempre ela sendo sempre outra.

O entes prefixados são atos participados do ato que é o ser. O ato é idêntico a si mesmo, mas sempre outro, porque nunca estagna, nunca pára, nunca deixa de ser eficacidade pura, por isso, cria.

É o ato um mistério para a filosofia, e cabe à Teologia nele penetrar.

É fácil escamoteá-lo, mas é um ato ainda a escamoteação. Não podemos negá-lo nem quando o negamos.

O que conhecemos é símbolo do ato. Este não tem determinação enquanto ato, como não a tem o ser. Assim, como não há rupturas no ser, não as há no ato. O ato puro é eficacidade pura, e como eficacidade pura, (como o compreendeu a filosofia escolástica), podemos acrescentar, ainda, que é criador, porque ser eficaz é criar, e é ser ser. O ato puro não tem limites porque limitá-lo seria sofrer a ação de outro, que seria, por sua vez, ato também, e, portanto, com ele, se identificaria.

O ato, portanto, enquanto tal, é puro, eficacidade pura. E por ser tal, cria. O ser, como ato e eficacidade pura, realiza a sua potensão, e esta só se pode dar no ato de criar. [MFS]

Submitted on 07.01.2010 10:47
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