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governo

Definition:
autoridade que detém o poder executivo. — Platão classificou as formas possíveis de governo em cinco rubricas: 1.° a realeza ou a aristocracia, que é no sentido original, etimológico (do gr. aristos, o melhor), o governo dos melhores, dos mais cultos e dos mais qualificados; 2.° a timarquia (do gr. time, o temor), que é o governo baseado na autoridade militar (governo de Esparta, regimes policiais ou juntas militares do mundo moderno); 3.° a plutocracia (do gr. ploutos, riqueza), onde a autoridade se baseia no dinheiro (regime censitário ou capitalismo dos Estados Unidos no fim do séc. XIX); 4.° a democracia (do gr. demos, povo), onde a autoridade é exercida em nome do povo, que exprime sua vontade e elege os governantes pelo sufrágio universal; 5.° a tirania que é o governo arbitrário de um só. Vê-se por isto que, na ordem das coisas, a tirania está próxima da democracia e ameaça sempre o decorrer de suas instituições. Ela advém pela mediação da "anarquia", que é um caso limite da democracia; "quando cada qual, diz Platão, quer exprimir sua opinião e agir sobre a vontade dos governos, o maior lance dos interesses individuais se substitui ao interesse geral"; a porta está aberta, pois, à tirania, que, nos nossos dias, seria a de um regime policial ou militar baseado em um partido único. O problema atual consiste em poder conciliar a ideia de um governo democrático com a de um governo forte: ainda que seja evidente que um governo só pode ser forte tendo base democrática profunda (referendum, sufrágio universal; arbitragem do povo por ocasião de conflitos entre os poderes graças à dissolução das Câmaras etc), foi preciso na França, toda uma educação para acostumar os franceses à ideia de que um governo pode ser forte sem ser arbitrário, contínuo sem ser tirânico (os abusos do governo de Carlos X orientaram a consciência popular contra qualquer ideia de "poder"), e que um referendum é uma forma de sufrágio universal (tanto a experiência dos referenduns de Napoleão I — que não eram livres nem secretos e constituíam uma paródia de democracia — marcou profundamente a consciência nacional). (V. política.) [Larousse]


A mais famosa e mais bela referência a esse assunto é a discussão das diferentes formas de governo em Heródoto (iii. 80-83), na qual Otanes, o defensor da igualdade grega (isonomi), declara não “querer governar nem ser governado”. Mas é no mesmo espírito que Aristóteles diz que a vida do homem livre é melhor que a do déspota, negando, como algo óbvio, a liberdade ao déspota (Política, 1325a24). Segundo Coulanges, todas as palavras gregas e latinas que exprimem algum tipo de governo de um homem sobre os outros, como rex, pater, anax, basileus, referiam-se originariamente a relações domésticas e eram nomes que os escravos davam a seus senhores (A cidade antiga, Anchor, 1956, p. 89ss., 228). [ArendtCH, 5, Nota]

Submitted on 28.11.2021 18:35
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